DIRETÓRIO
ESTATUTO DO DIRETÓRIO ACADÊMICO DA FNC - FACULDADE NOSSA CIDADE

Capítulo I

Denominação, Sede, Fins e Duração.

Art.1º - O Diretório Acadêmico da FNC, doravante denominado D.A., é uma instituição sem fins lucrativos constituída pelos alunos regularmente matriculados e frequentes da Faculdade Nossa Cidade - Instituição de Ensino Superior, sediada no Estado de São Paulo, Cidade de Carapicuíba, na Avenida Francisco Pignatari, 630 , com prazo de duração da instituição ilimitado e regido pelas normas do presente estatuto.

Art. 2º - O D.A. tem por finalidade melhorar a qualidade da educação dos discentes da referida instituição educacional, sem qualquer distinção, estimulando o interesse dos alunos na construção do desenvolvimento cultural e social, contribuindo para formar assim, cidadãos conscientes, participativos e multiplicadores dos valores morais e éticos.

Parágrafo Único: No cumprimento de suas finalidades o D.A. promoverá ações na área social, cultural, esportiva e educacional, podendo realizar eventos, cursos, debates, palestras, campeonatos, concursos e quaisquer outras atividades ligadas às suas finalidades. Para tanto, poderá firmar contratos e convênios com entidades públicas, privadas ou do Terceiro Setor, sempre com prévia autorização da FNC.

Capítulo II

Do Patrimônio, sua Constituição e Utilização

Art. 3º - O patrimônio do D.A. será constituído por:

I - Contribuições dos seus membros e terceiros;
II - De rendimentos de bens que possua ou venha a possuir;
III - Rendimentos de promoções da Entidade.

Art. 4º - A Diretoria será responsável pelos bens patrimoniais do D.A.

1º - Ao assumir a diretoria do D.A., o Coordenador Geral e o Coordenador Financeiro deverão assinar um recibo para o Conselho Fiscal, discriminando todos os bens da Entidade.

2º - Ao final de cada mandato, o Conselho Fiscal conferirá os bens e providenciará outro recibo, a ser assinado pela nova Diretoria.

3º - Em caso de ser constatada alguma irregularidade na gestão dos bens, o Conselho Fiscal fará um relatório e entregará ao Conselho de Representantes de Classe e à Assembleia Geral, para que possam ser tomadas as providências cabíveis.

4º - O D.A. não se responsabilizará por obrigações contraídas por estudantes ou grupos, sem autorização prévia da Diretoria.

Capítulo III

Da organização do D.A. 

Art. 5º - São instâncias de decisão do D.A.:

I - A Assembleia Geral dos Estudantes;
II - O Conselho de Representantes de Classe;
III - A Diretoria do D.A.;
IV - O conselho Fiscal.

Parágrafo Único: Durante o período de mandato, os membros do Conselho e Diretores do D.A. não poderão assumir posições de apoio partidário ou candidatar-se a cargos de representação política no âmbito Municipal, Estadual e Federal, caso desejar fazê-lo, deverão renunciar aos cargos com no mínimo de 06 (seis) meses antes do pleito.

Seção I

Da Assembleia Geral

Art. 6º - A Assembleia Geral é o órgão máximo de decisão do D.A., nos termos deste estatuto e compõe-se de todos os membros do D.A. e, excepcionalmente, por convidados, que se absterão do direito ao voto.

Art. 7º - A Assembleia Geral se reunirá ao fim de cada mandato, para avaliar a administração da Diretoria, para analisar o parecer do Conselho Fiscal e para a formação da comissão eleitoral, que auxiliará o D.A. nas eleições da nova Diretoria.

Art. 8º - A Assembleia Geral se reunirá excepcionalmente, por convocação de ½ mais um do Conselho de Representantes de Classe, ou ½ mais um da Diretoria do D.A., 100% do Conselho Fiscal ou abaixo assinado de 20% dos alunos da escola. Todos os pedidos devem ser encaminhados à Diretoria do D.A. e ao Conselho de Representantes de Classe. Em qualquer caso a convocação deve ser feita com no mínimo 48 horas de antecedência e divulgação pública dos pontos a serem tratados.

Art. 9º - As Assembleias Gerais serão realizadas com no mínimo 05% dos alunos da escola e 2/3 do Conselho de Representantes de Classe, decidindo por maioria simples de votos.

Art.10º - Compete à Assembleia Geral:

I- Aprovar e reformular o Estatuto;
II- Discutir e votar as teses, recomendações e propostas apresentadas por qualquer um de seus membros;
III- Denunciar, suspender ou destituir coordenadores do D.A.;
IV- Receber e analisar os relatórios da Diretoria do D.A. e sua prestação de contas, Apresentada juntamente com o Conselho Fiscal;
V- Marcar a Assembleia Geral Extraordinária quando necessário.
Seção II

Do Conselho de Representantes de Classe

Art. 11º- O Conselho de Representantes de Classe será constituído somente pelos representantes de classes, eleitos semestralmente pelos alunos de cada classe. Tem o compromisso de acompanhar a Diretoria do D.A. mais de perto para atuar, propor, questionar, refletir, discutir e decidir em nome dos alunos.

O Conselho de Representantes de Classe

Art.12º- Reunir-se-á, regularmente, uma vez por trimestre com a Diretoria do D.A. e, excepcionalmente, quando convocado pelo D.A., funcionando com a presença da maioria absoluta de seus membros e decidindo por maioria simples de votos.

Art. 13º- Compete ao Conselho de Representantes de Classe:

I - lutar pelo cumprimento do estatuto do D.A. e decidir sobre casos omissos;
II- assessorar a Diretoria do D.A. na execução de seu programa administrativo;
III- apreciar as atividades da Diretoria do D.A., podendo convocar, para esclarecimentos, qualquer de seus membros;
IV- decidir, nos limites legais, sobre assuntos de interesse dos alunos e de cada turma representada;
V- divulgar nas suas respectivas classes as propostas e atividades do D.A.

Seção III

Da Coordenação

Art. 14º - A diretoria do D.A. será constituída dos seguintes membros:

I. Coordenador Geral 
II. Secretário
III. Coordenador Financeiro
IV. Coordenador Social
V. Coordenador de Comunicação
VI. Coordenador de Esportes
VII. Coordenador de Cultura
VIII. Coordenador de Meio Ambiente
IX. Coordenador de Eventos
X. Suplentes

" 1º - Cada coordenação é composta por uma equipe de alunos convidados pelo coordenador eleito. 
" 2º - É proibido o acúmulo de cargos.
" 3º - Na falta de algum coordenador da diretoria do D.A., o suplente correspondente é que assumirá, caso o número de cargos em vacância seja maior do que o de suplentes, algum membro da coordenação propõe o nome de outro associado de sua confiança para assumir o cargo vago, que será levado para o Conselho de Representantes de Classes tendo que passar por provação de 2/3 deste para que seja escolhido.

Art. 15º - Cabe à diretoria do D.A.:

I - elaborar os Planos Atuais de Trabalho, submetendo-se à aprovação do Conselho de Representantes de Classe;
II - colocar em execução o plano aprovado, conforme mencionado no inciso anterior;
III - dar à Assembleia Geral conhecimento sobre:

a) As normas estatutárias que regem o D.A.;
b) As atividades desenvolvidas pela Diretoria;
c) A programação e aplicação dos recursos do fundo financeiro.
d) Tomar medidas de emergência, não previstas no estatuto, submetendo-se à avaliação do Conselho de Representantes de Classe;
e) Reunir-se, periodicamente, pelo menos uma vez por semana e, extraordinariamente, por solicitação de 2/3 de seus membros.

Art. 16º - Compete ao Coordenador Geral:

I - representar com integridade o D.A. dentro e fora da instituição de ensino;
II - tomar decisões coerentes sobre questões que por motivo de força maior se façam necessárias, levando ao conhecimento da Diretoria do D.A. na reunião seguinte;
III - assinar, juntamente com o coordenador de Comunicação, a correspondência oficial do D.A.;
IV - representar com competência o D.A. junto à Direção da Instituição de Ensino;
V - cumprir e fazer cumprir as normas do presente Estatuto;
VI - coordenar e manter o funcionamento do D.A. de forma democrática, saudável, inovadora e inteligente.

Art. 17º - Compete ao secretário:

I - redigir e manter em ordem as atas das reuniões;
II - organizar e atualizar o cadastro dos membros do D.A. e de seus associados e parceiros;
III - arquivar todos os documentos do D.A. e conferir as correspondências juntamente com o Coordenador de Comunicação;
IV - avisar aos membros da diretoria dia, hora, local e pauta das reuniões.

Art. 18º - Compete ao Coordenador Financeiro:

I - manter em dia a prestação de contas de todo movimento financeiro do D.A.;
II - movimentar conjuntamente contas bancárias em nome da entidade;
III - apresentar, juntamente com o Coordenador Geral, a prestação de contas ao Conselho Fiscal ou a outro órgão de decisão.

Art. 19º - Compete ao Coordenador de Comunicação:

I - estabelecer parcerias com organizações da comunidade, propondo e realizando atividades comprometidas com o bem estar social da comunidade;
II - incentivar, planejar e pôr em prática ações que contribuam com a qualidade de vida dos alunos;
III - promover campanhas como, por exemplo, do agasalho, desarmamento, reciclagem de lixo;
IV - contribuir com reflexões sociais e políticas na vida da comunidade institucional.

Art.20º - Compete ao Coordenador de Comunicações de Esportes:

I - responder por toda a comunicação da Diretoria do D.A. com sócios, parceiros e comunidade;
II - informar as atividades que o D.A. está realizando; colocando em prática os órgãos oficias de comunicação do D.A., como rádio, jornal, mural, etc.;
III - verificar e responder a correspondência do D.A. em conjunto com o Secretário e manter o intercâmbio com outros D.A.

Art. 21º - Compete ao Coordenador de Esportes:

I - promover atividades esportivas para os associados;
II - incentivar o cuidado com a saúde e práticas esportivas, organizando campeonatos dentro e fora da instituição.

Art. 22º - Compete ao Coordenador de Cultura:

I - incentivar as ações sócioculturais entre alunos e a valorização das expressões artísticas;
II - promover conferências, exposições, concursos, recitais, mostras, shows e outras atividades culturais;
III - incentivar e apoiar a criação de núcleos artísticos como, teatro, dança, desenho e outras atividades de natureza cultural.

Art. 23º - Compete à Coordenação do Meio Ambiente:

I - promover espaços de discussão sobre as questões ligadas ao meio ambiente dentro da instituição;
II - desenvolver atividades de educação ambiental e campanha de reciclagem do lixo juntamente com a Coordenação Social;
III - buscar parceiros e intercâmbio com organizações de defesa do meio ambiente.

Art. 24º - Compete ao Coordenador de Eventos:

I - planejar, organizar, e promover eventos em conjunto com as outras coordenações do D.A. de acordo com a demanda de cada uma;
II - captar recursos, estabelecer parcerias e contato com profissionais específicos de acordo com os eventos a serem realizados;
III - cuidar da infraestrutura de festivais, exposições, mostras, seminários, cursos e palestras em conjunto com as outras coordenações do D.A.
IV. pesquisar reportagens, exposições, palestras e eventos que complementem as disciplinas dadas em sala de aula;
V. mediar as relações entre alunos, professores e diretores, propondo avaliações de andamento de curso e autoavaliação dos alunos;

Art.25º - Compete aos suplentes:

I. auxiliar as coordenações do D.A. em suas atividades, e em caso de vacância nas mesmas, substituí-la de acordo com a coordenação correspondente a sua suplência;
II. acompanhar a coordenação correspondente a sua suplência, e representá-la quando necessário com integridade dentro e fora da instituição;

SEÇÃO IV

Do Conselho Fiscal

Art.26º - O conselho fiscal compõe-se de três membros efetivos e três suplentes, escolhidos na reunião do Conselho de Representes de Classe, entre seus membros.

Art.27º - Compete ao Conselho Fiscal:

I. Examinar a situação das finanças do D.A.;
II. Registrar no livro de "Atas e pareceres" do Conselho Fiscal os dados obtidos nos exames realizados;
III. Apresentar na última Assembleia Geral, que antecede a eleição do D.A., as atividades econômicas da Diretoria;
IV. Colher, ao Coordenador Geral e do Coordenador Financeiro eleitos, o recibo dos bens do D.A.;
V. Convocar a Assembleia Geral nos casos de urgência.

CAPÍTULO IV

Dos Associados

Art.28º - São sócios do D.A. todos os alunos matriculados e frequentes na instituição.

§1º - Somente no caso de expulsão, transferência, desistência e trancamento o aluno automaticamente deixará de ser sócio do D.A.

Art.29º - São direitos do Associado:

I. participar de todas as atividades do D.A.;
II. votar e ser votado, observadas as disposições desse Estatuto;
III. encaminhar observações e sugestões à Diretoria do D.A.;
IV. propor mudanças e alterações parciais ou completas do presente Estatuto;
V. participar das reuniões abertas da Diretoria do D.A.

Art.30° - São deveres do Associado:

I. conhecer e cumprir as normas do Estatuto;
II. cooperar de forma ativa pelo fortalecimento e pela continuidade do D.A.

CAPÍTULO V

Do Regime Disciplinar

Art.31º - Constituem infrações disciplinares:

I. usar o D.A. para fins diferentes de seus objetivos;
II. deixar de cumprir o Estatuto;
III. prestar informações referentes ao D.A. que coloquem em risco a integridade de seus membros;
IV. praticar atos que venham a ridicularizar a Entidade, seus sócios ou seus símbolos;
V. representar o D.A. sem autorização escrita da diretoria;
VI. atentar contra os bens do D.A.

Art.32º - São competentes para apurar infrações, dos incisos I ao V, a Diretoria do D.A., e do inciso VI, o Conselho Fiscal.

Art.33º - Comprovada a infração, leva-se a julgamento em Assembléia Geral.

§1º - As penas para as infrações podem variar de suspensão à expulsão do quadro de associados do D.A., conforme a gravidade da falta.

§2º - É sempre garantido ao aluno o direito de defesa.

CAPÍTULO VI

Das Eleições

Art.34º - Para se candidatar a algum cargo de diretoria do D.A., deve-se estar regularmente matriculado na Instituição de Ensino.

Art.35º - O período de inscrição das chapas para concorrer aos órgãos administrativos do D.A. será contado conforme o calendário eleitoral divulgado pela Diretoria.

Art.36º - A chapas deverão ser compostas obrigatoriamente por pelo menos um membro de cada curso existente na Instituição de Ensino. 

Art.37º - O período de campanha ocorrerá entre o primeiro dia subsequente ao término das inscrições das chapas e irá até um dia antes da data marcada para eleição.

Art.38º - No caso de impedimento de alguma chapa a eleição ocorrerá 2 (dois) dias letivos após passado ou resolvido o impedimento.

Art.39º - A apuração dos votos ocorrerá logo após o término da votação.
Parágrafo Único - a mesa apuradora será coordenada pelo representante indicado pela Instituição de Ensino, e composta pela comissão eleitoral formada por dois alunos indicados pelo Conselho de Representantes de Classe e por dois representantes de cada chapa concorrente, indicados pelos seus pares.

Art.40° - Será considerada vencedora a chapa que conseguir maior número de votos.

§1º - Em caso de empate no primeiro lugar, haverá nova eleição no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo à nova eleição somente as chapas em questão.

§2º - Em caso de fraude comprovada, a mesa apuradora dará por anulada a referida eleição, marcando-se outra eleição no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo à nova eleição todas as chapas anteriormente inscritas.

Art.41º - A posse da Diretoria eleita ocorrerá no 2º dia letivo após a divulgação da chapa vencedora.

Art.42º - A duração do mandato da Diretoria eleita será de 1 (um) ano, a iniciar-se 2 (dois) dias letivos após a declaração da chapa vencedora, até a posse da nova Diretoria.

CAPÍTULO VII

Disposições Gerais e Transitórias

Art.43º - A dissolução do D.A. somente ocorrerá quando for extinta a Instituição, revertendo seus bens às entidades semelhantes, conforme dispõem as leis que tratam desta questão.

Art.44º - Este estatuto entrará em vigor após sua aprovação na Assembleia Geral dos alunos da Instituição de Ensino.

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