Atlética FNC

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA NOSSA CIDADE


TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO I - DA NATUREZA, SEDE E DURAÇÃO

Artigo 1º - A Associação Atlética Nossa Cidade é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, de duração ilimitada, apolítica e autônoma.

Artigo 2º- A Associação Atlética Nossa Cidade foi fundada em 2010 e tem sede e foro na Av. Francisco Piginatari, 630, Carapicuíba, Vila Gustavo, CEP:06310-390  e durará por tempo indeterminado.

Parágrafo único – Considerando que a Associação Atlética Nossa Cidade encontra-se estabelecida no mesmo domicilio da Faculdade Nossa Cidades, não recairá quaisquer obrigações e/ou corresponsabilidades entre elas, bem como, comprometimentos atraídos pela diretoria eleita e pela gestão da entidade em questão, especialmente, no que tange deveres tributários, relação trabalhistas, cíveis, comerciais, consumerista, criminais e outros previstos em lei, convocando-se, assim, caso persista tal circunstancia, o direito de regresso e indenizatório a quem submeter tal condição

O parágrafo supra estende proteção entre a Entidade e a Faculdade para que não respondam quaisquer obrigações exigidas no futuro.

CAPÍTULO II – DOS FINS

Artigo 3º - São atribuições da Associação Atlética:

a)       Planejar, coordenar, programar e realizar competições internas e eventos culturais da FNC;
b)      Difundir e incentivar no meio universitário, a prática dos desportos e de manifestações culturais;
c)       Representar a Faculdade Nossa Cidade, seja no desporto universitário, seja no desporto comunitário;
d)      Realizar atividades lúdicas inerentes à sua natureza, visando congraçamento no meio universitário;
e)       Intensificar o intercâmbio esterno, seja no âmbito universitário e da comunidade,  no esporte e cultura.
 
TÍTULO II - DA CONSTITUIÇÃO E DOS PODERES

CAPÍTULO I – DA CONSTITUIÇÃO

Artigo 4º - A Associação Atlética é composta por alunos da FNC, inscritos regularmente na Associação Atlética, que desempenhem ou não suas atividades na sede da entidade.

CAPÍTULO II – DOS PODERES

Artigo 6º - São Poderes da Associação Atlética:
a)       A Assembléia Geral – AG;
b)      A Diretoria;
c)       O Conselho Fiscal;

Artigo 7º - Os poderes da Associação Atlética reunir-se-ão ordinária e extraordinariamente. As reuniões serão realizadas na época e na forma prevista no presente Estatuto.

Artigo 8º - A assembléia geral reunir-se-ão semestralmente, na primeira quinzena de cada período, para apreciação de assuntos de sua conveniência.

Artigo 9º - A diretoria e Conselho Fiscal reunir-se-á uma vez por mês, em dia e hora de sua conveniência.

Artigo 10° - A convocação para as reuniões será feita pelo presidente do respectivo poder através de edital fixado na sede da entidade, com antecedência, no mínimo de 07 (sete) dias, e por ofício circular.
Artigo 11 - O pedido de renúncia de membro da Diretoria e Conselho Fiscal será apreciado pelo respectivo poder.

Artigo 12 - A vaga que se verificar em qualquer dos poderes eleitos será imediatamente preenchida pelo presidente, com aprovação da Diretoria.

CAPÍTULO III – DAS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DOS PODERES

Artigo 13 - São condições para o exercício dos poderes:
a) Ser estudante da Faculdade Nossa Cidade - FNC, desde inscrito na Associação Atlética ;
b) Não estar cumprindo pena imposta pela AA ou FAES;

Parágrafo único§ - São condições de elegibilidade para a Diretoria e Conselho Fiscal, ser estudante da FNC e brasileiro;

Artigo 14 - perderá o mandato o membro de um poder:
a) Que faltar, sem justificativa a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 cinco alternadas;
b) Que tive desempenho insatisfatório ou comportamento incompatível com, a juízo do respectivo poder, em decisão por maioria absoluta.

Artigo 15 - Ficarão automaticamente extintos, quando os títulos perderem a condição de alunos, os mandatos para os cargos ou funções estabelecidas neste estatuto.

CAPÍTULO IV – DAS ELEIÇÕES

Artigo 16 - A eleição para renovação dos poderes da Associação Atlética realizar-se-á em voto secreto e direto, para o mandato de 01 (um) ano.

Artigo 17 - As chapas deverão ser registradas na Associação Atléticacom antecedência de 15 dias do pleito, acompanhadas de documentação comprobatória de elegibilidade dos candidatos.

Parágrafo único§- As chapas terão 15 dias para se registrarem para o pleito.

Artigo 18 - Será adotado o princípio majoritário.

Parágrafo único – Em caso de empate, será realizada outra votação 01 (uma) semana após a primeira.

Artigo 19 - As eleições deverão ser coordenadas por uma Comissão Eleitoral designada pela Diretoria em exercício, observando-se as seguintes normas:
a) A mesa receptora de votos será formada pela Comissão Eleitoral e por 01 (um) Fiscal de cada chapa concorrente ao pleito; certificar se das Entidades que possuem direito a voto e comunicá-las;
b) Não poderão fazer parte da comissão eleitoral pessoas que estejam concorrendo ao pleito em qualquer uma das chapas;
c) Participarão das eleições todo o aluno da FNC, regulamente matriculados;
d) Os eleitores serão identificados por qualquer documento que comprove sua matricula na FNC, e que esteja na lista cedida pelo DAA;
e) A apuração dos votos será processada de acordo com a decisão da comissão eleitoral, pela própria mesa receptora, admitindo os recursos pelos fiscais das chapas concorrentes no prazo de 24h;
f) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Artigo 20 - os eleitores terão prazo de 30 (trinta) dias no máximo para tomar posse.

CAPÍTULO V - DA DIRETORIA

Artigo 21 - A Diretoria é composta de 10 (dez) membros, assim atribuídos:
a) Presidente:Israel Silva Alves
b) Vice- Presidente: Simone Robles
c) 1° Secretário Geral:  Mauro Machado Ferreira
d) 2° Secretário Geral: Hellen Alice Menezes da Silva
e) 1° Tesoureiro: Hudson dos Santos Gonçalves
f) 2° Tesoureiro: Alain Matheus Gonçalves
g) Secretaria de Cultura: Débora Dias Goivino, Hiwdy Roger Silva Ferreira, Pedro H. Oliveira Ferreira
h)Secretaria de Esporte: Guilherme Martins Gomes e Marcos Roberto Silva Prates
i) Secretaria de Comunicação: Walter Belinazzi Junior e Érica Franco Ribeiro
j) Secretária de Administração: Marlúcia Ferreira Resende e Moacir de Almeida Teixeira


Artigo 22 – Compete coletivamente, à Diretoria:
a) Elaborar o calendário da entidade;
b) Elaborar a regulamentação das competições e promoções da AA;
c) Apreciar a indicação feitas pelo presidente, dos ocupantes dos cargos vagas nos poderes da entidade;
d) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e toda a regulamentação emanada de entidades superiores;
e) Sugerir aos órgãos competentes medidas úteis ao desenvolvimento do desporto e da cultura universitária e comunitária.

Artigo 23 – Ao Vice-Presidente compete:
a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
b) Substituir o Presidente em impedimentos ou afastamentos.

Artigo 24 – Ao 1° Secretário Geral compete:
a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
b) Substituir o Vice-Presidente em impedimentos ou afastamentos;
c) responder pelo expediente da secretaria.

Artigo 25 – Ao 2° Secretário Geral compete:
a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
b) Substituir o 1° Secretário Geral em impedimentos ou afastamentos;
c) secretariar e lavrar as atas das sessões da Diretoria;
d) organizar e ter sob sua guarda o arquivo social.

Artigo 26 – Ao Tesoureiro compete:
a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
b) Ter sob sua guarda o patrimônio financeiro da Associação Atlética ;
c) Fazer incluir o relatório da Diretoria Executiva o balanço da receita e despesa no fim do seu mandato;
d) Fazer escrituração da receita e da despesa nos livros competentes;
e) Receber as subvenções e auxílios da Associação;
f) depositar em estabelecimento bancário, em conta corrente, ou equivalente, em nome da AA, toda quantia pertencente à Associação;
g) Assinar conjuntamente com o Presidente, os cheques movimentados pela conta da AA;
h) Encaminhar ao Presidente o balancete semestral a ser enviado ao Conselho Fiscal e cada semestre;
i) substituir o presidente em impedimentos ou afastamentos, sempre que o Vice- Presidente, 1° e 2° Secretário Geral estiverem nas mesmas condições.

Artigo 27 – Ao 2° Tesoureiro compete:
a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
b) Substituir o 1° Tesoureiro em impedimentos ou afastamentos;
c) Substituir o presidente em impedimentos ou afastamentos, sempre que o Vice- Presidente, 1° e 2° Secretário Geral e 1° Tesoureiro estiverem nas mesmas condições.

Artigo 28 – Ao Secretário de Cultura compete:
a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
b) Coordenar as atividades de cultura;
c) ajudar a centros acadêmicos e diretórios acadêmicos a realizar festas e outros eventos para a obtenção de recursos para entidades;
d) promover atividades lúdicas, recreativa e debates, objetivando integrar a comunidade universitária;
e) apresentar, semestralmente à diretoria, relatório sobre suas atividades.

Artigo 29 – Ao Secretário de Esportes compete:
a) Organizar e superintender torneios internos entre estudantes da FNC;
b) intervir na organização de cada modalidade;

Artigo 30 – Ao Secretário de Comunicação compete:
a) Divulgar as promoções da Associação Atlética;
b) Assessorar a diretoria, prestar informações sobre fatos que envolvam a Associação Atlética, usando sempre o veiculo de comunicação mais adequado;
c) Cuidar do arquivo publicitário da Associação Atlética;

Artigo 31 – Ao Secretário de Administração compete:
a) Ter sobre a inteira responsabilidade o patrimônio da AA;
b) Organizar e ter em dia um livro com a relação dos bens patrimoniais da AAU, devidamente avaliados.

CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL

Artigo 32 - O Conselho Fiscal é constituído de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, eleito pelo pleito, ou nomeado pela diretoria.

Artigo 33 - A responsabilidade dos membros do órgão fiscal, por atos ou fatos ligados o cumprimento de seus deveres, obedecerá às regras que definem a responsabilidade dos membros do órgão administrativo.

Artigo 34 - O Conselho Fiscal reuniar-se-á, ordinariamente, uma vez por semestre, e extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação as Assembléia Geral, do presidente ou de qualquer um de seus próprios membros.

Artigo 35 - Compete ao Conselho Fiscal:
a) Examinar, mensalmente, os livros, balancetes e documentos;
b) Apresentar ao presidente parecer anual sobre o movimento econômico, financeiro e administrativo;
c) Dar parecer sobre o projeto de orçamento;
d) Fiscalizar o cumprimento das deliberações de Conselho Nacional de Desportos e praticar atos que este lhe atribuir;
e) Denunciar erros administrativos ou qualquer violação da lei ou dos estatutos, sugerindo as medidas a serem tomadas, inclusive para que possa, em cada caso, exercer plenamente a sua função fiscalizadora;
f) Apreciar o pedido de renuncia da qualquer dos seus membros.

TÍTULO III – DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS

CAPÍTULO I – Da Declaração de Direitos

Artigo 36 - São direitos dos associados da Associação Atlética:
a) Votar e ser votado;
b) Participar da Assembléia Geral da Associação Atlética;
c) Participar de competições do desporto universitário e comunitário de que a Associação Atlética tome parte.

Parágrafo único § - Só poderão participar das competições:
a) Ter sido inscrito no prazo regulamentar;
b) Não estar cumprindo pena de suspensão;
c) Satisfazer as condições exigidas pelo regulamento.

Artigo 37 - Os estudantes matriculados em mais de uma instituição de ensino superior terão direito de optar.

Artigo 38 - São deveres dos associados:
a) Não inscrever-se noutra Associação Atlética Acadêmica;
b) Observar, com rigorosa disciplina, as medidas que zelem pela boa ordem das promoções da Associação Atlética;
c) Comparecer à sede da entidade, sempre que solicitado;
d) Acatar as decisões da Associação Atlética que lhe dizem respeito, individualmente, como atleta e dirigente.
CAPÍTULO II – DAS PENALIDADES

Artigo 39 - Serão aplicadas aos associados que infringirem este estatuto e as normas que regulam o desporto universitário, as penalidades constantes do Código componente, de acordo com o processo previsto no mesmo.
TÍTULO IV – DO PATRIMÔNIO

CAPÍTULO I – DA RECEITA

Artigo 40 - A receita da Associação Atléticaé constituída de:
a) Do pagamento de impostos, taxas e aluguéis e prêmios de seguros;
b) De gastos necessários à aquisição de bens móveis e imóveis;
c) De gastos necessários à conservação de material alugado ou cedido e bens móveis e imóveis;
d) do custeio de festas e competições esportivas e sociais;
e) dos gastos com transportes, hospedagens e alimentação de seus membros em seminários, encontros e competições;
TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 41 - Para disciplinar suas promoções, complementando dispositivos deste Estatuto, a Diretoria aprovará regulamentos, dos quais dará pleno conhecimento aos associados.

Artigo 42 - Na hipótese de não cumprir suas finalidade, a Associação Atlética poderá ser dissolvida por votação de 4/5 da Assembléia Geral, cabendo a este dar destino ao patrimônio da entidade.

Artigo 43 - O presente Estatuto poderá ser reformado mediante proposta de presidente ou de 2/3 da Assembleia Geral.

Parágrafo Único – O projeto de reforma será preparado por comissão especial designada pelo presidente.

CAPÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 44 - A AANC só se dissolverá se não cumprir suas finalidades e por resolução da Assembléia Geral, aprovada por unanimidade dos associados efetivos; dando-se na mesma Assembléia destino ao patrimônio então existente, sendo o destino limitado a entidades de fins idênticos ou semelhantes.

Artigo45 - No caso de renuncia do Presidente ou Vice-Presidente, haverá ascensão hierárquica até o posto de Diretor Geral Administrativo, cabendo ao Presidente a indicação do substituto do Diretor Geral de Esportes, mantendo fixo o Tesoureiro.

Artigo46 - Em caso de renúncia coletiva, o Conselho Fiscal será chamado para emitir parecer sobre a administração da Presidência e Diretoria. Haverá uma reunião com um representante de cada modalidade (Diretor de Modalidade, se este não tiver renunciado também) que elegerá uma Presidência e Diretoria interina que deverão marcar uma eleição que será realizada no prazo de vinte dias e administrar a AAAP até a posse da nova Presidência e Diretoria.

Artigo 47 - É proibido contribuir, às custas dos cofres sociais, para qualquer atividade cujos retornos não sejam atribuídos aos fins da entidade.

Artigo 48 - Os exercícios de quaisquer poderes não são remunerados.

Artigo 49 - Os associados não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Administração.

Artigo 50 - O presente estatuto só poderá ser reformado mediante proposta do Presidente e da aprovação de dois terços da Assembléia Geral.

Parágrafo único – O anteprojeto será preparado por ocasião de uma comissão especial, designada pelo presidente.

Artigo 51 - Os casos omissos, não regulamentados em lei, serão resolvidos pela Administração.

Artigo 52 - Ficam marcadas para a segunda quinzena do período em que findar o mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal, as eleições para renovação destes poderes, segundo as normas constantes no presente estatuto e posse para 30 (trinta) dias depois, de acordo com o Art. 20.

Parágrafo Único – Os prazos previstos neste artigo poderão ser alterados.
Artigo 53 - O presente estatuto entrará em vigor a partir do registro em cartório, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

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